APRESENTAÇÃO

A Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG) é uma iniciativa para difundir a prática avaliativa como indissociável da gestão pública.

A SAEG existe para defender, orientar, compartilhar e demonstrar que a avaliação é um mecanismo-chave para a efetividade organizacional e para a justiça social das políticas públicas. No entanto, entender o valor deste mecanismo-chave requer profundas mudanças culturais na forma como Estado e Sociedade reconhecem a coisa pública e as condições para geri-la; por este motivo, a SAEG também existe para defender, orientar, compartilhar e demonstrar que as escolas de governo são vetores essenciais para a consecução dos objetivos do Estado e da Sociedade, especialmente por poderem liderar estas mudanças culturais.

Este é o grande diferencial da SAEG frente às importantes iniciativas no Brasil e no mundo dedicadas à Avaliação na gestão pública: acreditar e apostar que as escolas de governo podem e devem liderar a difusão da cultura gestionária pautada em evidências da avaliação, dada sua posição privilegiada na construção de capacidades estatais.

Conheça melhor esta iniciativa clicando em “Nosso Trabalho”.

– PROPÓSITO DA 7ª EDIÇÃO DA SAEG –

A 7ª Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), que nesta edição tem como tema geral “Educação Aberta em Escolas de Governo: recursos para todos e sem fronteiras de aprendizagem”, ocorrerá nos dias 11 (à tarde) e 12 (pela manhã) de novembro de 2024, na modalidade virtual. A 7ª SAEG reunirá discussões de alto nível, com três painéis (11/11) e duas mesas-redondas (12/11). Confira os objetivos desta 7ª edição e descubra como a SAEG pode contribuir para o seu trabalho em Educação Aberta e nas Escolas de Governo:

• • • Discutir a convergência da Educação Aberta com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, refletindo criticamente sobre o que se tem capacidade de realizar (o potencial) e o que efetivamente tem sido feito (o real) em Educação Aberta; abordando também o que precisará ser feito daqui em diante (2025-2030) para transformar o estado atual das coisas (o devir) em Educação Aberta.
    • Discutir os princípios, os instrumentos e os efeitos jurídico-legais que apoiam o uso de recursos educacionais abertos (REA) na Administração Pública; e conectar tais aspectos jurídico-legais à capacitação de agentes públicos.
    • Discutir estratégias, padrões, modelos e plataformas que apoiam a gestão de recursos educacionais abertos (REA) e viabilizam um referencial comum de qualidade no acesso a REA; e conectar tais aspectos informacionais e tecnológicos à capacitação de agentes públicos.
    • Identificar experiências e propostas de formação de agentes públicos em recursos educacionais abertos (REA), abordando: matrizes de competências para trabalhar com REA, currículo e trilhas de aprendizagem para trabalhar com REA e, redes de capacitação em REA.
    • Pautar a emergência de uma estratégia de cooperação nacional brasileira entre escolas de governo para a construção de capacidades técnicas, tecnológicas e científicas no desenvolvimento profissional de agentes públicos, sublinhando seu papel na promoção da Educação Aberta.

A realização da 7ª SAEG concorre ainda para o atendimento de seis Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e quinze metas da Agenda 2030 no Brasil (ONU):

Objetivo 4 (Educação de Qualidade): Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos // metas: 4.3, 4.7, 4.c 

Objetivo 5 (Igualdade de Gênero): Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas // metas: 5.b 

Objetivo 9 (Inovação e Infraestrutura): Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação // metas: 9.1, 9.c

Objetivo 12 (Consumo Sustentável): Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis // metas: 12.7, 12.a

Objetivo 16 (Instituições Eficazes): Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis // metas: 16.6, 16.10

Objetivo 17 (Parcerias para os ODS): Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável // metas: 17.6, 17.7, 17.8, 17.9, 17.16

A 7ª SAEG também converge para o esforço global de atendimento da “Recomendação sobre Recursos Educacionais Abertos (REA)”, contribuindo para todos os cinco objetivos e áreas de ação dessa recomendação (40 C/32), adotada na 40ª Conferência Geral da UNESCO, em 2019.

(i) Capacitação das partes interessadas para criar, acessar, reutilizar, adaptar e redistribuir REA;

(ii) Desenvolvimento de políticas de apoio a REA;

(iii) Incentivo ao acesso eficaz, inclusivo e equitativo a REA de qualidade;

(iv) Fomento à criação de modelos de sustentabilidade para REA; e

(v) Promoção e reforço da cooperação internacional para REA.

– NOTA CONCEITUAL E MATERIAIS DE REFERÊNCIA DA 7ª EDIÇÃO DA SAEG –

Materiais de Referência:

UNESCO. Recommendation on Open Educational Resources (OER). Paris: UNESCO, 2019. Disponível em: <https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000373755/PDF/373755eng.pdf.multi.page=3>

UNESCO. Consolidated report on the implementation by Member States of the 2019 Recommendation on Open Educational Resources (OER). Paris: UNESCO, 2023. Disponível em: <https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000387398/PDF/387398eng.pdf.multi>

UNESCO. Recommendation on Open Science. Paris: UNESCO, 2021. Disponível em: <https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000378841>

PROJETO DE LEI Nº 1.513/2011. Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública. Brasília: Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2378391&filename=Parecer-CCJC-2023-12-18>

FURTADO, D.; AMIEL, T. Guia de bolso da educação aberta. Brasília, DF: Iniciativa Educação Aberta, 2019. 28 p. Disponível em: <https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/564609>

ROCHA DE SOUZA, A.; AMIEL, T. Direito Autoral e Educação Aberta e a Distância: Perguntas e Respostas. V1.0. Iniciativa Educação Aberta, 2020. Disponível em: <https://remix.internetlab.org.br/GuiaEAD-PerguntasRespostas.pdf>

– ORGANIZADORES DA 7ª EDIÇÃO DA SAEG –

A 7ª edição da SAEG é uma realização integrada do Sul do Brasil para todas as escolas de governo do país, em um esforço conjunto dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que têm como organizadoras institucionais:

a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina;

a Escola de Gestão do Paraná, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná;

e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul.

Cada uma das instituições organizadoras da SAEG assumiu uma comissão técnico-gerencial própria, responsável pelas atividades de planejamento, execução e gestão. O conjunto dessas instituições constituiu o Comitê Gestor da 7ª edição da SAEG – um modelo colegiado de governança, por meio do qual a SAEG é construída, coordenada e executada. Este Comitê Gestor (vigente de 11/09 a 11/12/2024) é formado pelos titulares das instituições organizadoras, representadas por:

O Comitê Gestor da 7ª SAEG conta com o apoio dos seguintes pontos focais, designados pelos titulares das instituições organizadoras:

Andréa Cristina / Arilson Machado / Paula Rosa / Paulo Wilpert / Shanny Mara 

O Comitê Gestor também é composto pelo Conselho Consultivo da 7ª SAEG (vigente de 09/09 a 11/12/2024), integrado por:

– LOCAL DA 7ª EDIÇÃO DA SAEG –

O primeiro dia da 7ª SAEG ocorrerá virtualmente no canal da Escola da ALESC no YouTube (@EscoladaAlesc).

Já no segundo dia, as atividades ocorrerão diretamente na plataforma Teams (e não no YouTube), conforme novo link de acesso enviado por e-mail a todos os inscritos na 7ª SAEG.

– PRESS RELEASE E MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO –

Clique #AQUI, faça o download do press release da 7ª SAEG e ajude na divulgação deste importante evento.

Cique #AQUI e faça o download do carrossel de cards sobre a 7ª SAEG.

EXPOSITORES E MEDIADORES

PAINEL 1 – Educação Aberta e Agenda 2030: o real, o potencial e o devir

PAINEL 3 – Arquitetura informacional e tecnológica
para qualidade no acesso e gestão de recursos educacionais abertos na capacitação de agentes públicos

INSCRIÇÕES

Eventos GRATUITOS e com emissão de certificado por cada um dos cinco eventos da 7ª SAEG.

Vagas limitadas. Inscrições abertas de 28/10 a 11/11/2024 , ou enquanto houver disponibilidade.

1ª confirmação (via e-mail) dos inscritos admitidos: 01/11/2024.
2ª confirmação (via e-mail) dos inscritos admitidos: 08/11/2024.
3ª confirmação (via e-mail) dos inscritos admitidos: 11/11/ 2024.

Responda ao formulário abaixo (ENCERRADO) e registre sua inscrição na 7ª SAEG.