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Por que existimos?
A Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG) é uma iniciativa para difundir a prática avaliativa como indissociável da gestão pública.
A SAEG existe para defender, orientar, compartilhar e demonstrar que a avaliação é um mecanismo-chave para a efetividade organizacional e para a justiça social das políticas públicas. No entanto, entender o valor deste mecanismo-chave requer profundas mudanças culturais na forma como Estado e Sociedade reconhecem a coisa pública e as condições para geri-la; por este motivo, a SAEG também existe para defender, orientar, compartilhar e demonstrar que as escolas de governo são vetores essenciais para a consecução dos objetivos do Estado e da Sociedade, especialmente por poderem liderar estas mudanças culturais.
Este é o grande diferencial da SAEG frente às importantes iniciativas no Brasil e no mundo dedicadas à Avaliação na gestão pública: acreditar e apostar que as escolas de governo podem e devem liderar a difusão da cultura gestionária pautada em evidências da avaliação, dada sua posição privilegiada na construção de capacidades estatais.
Se você acredita que a sociedade merece um serviço público de excelência e se você tem compromisso com a transformação das condições atuais para que isto vire uma realidade, felizmente você não está só neste empenho. Existe uma instituição dedicada à formação e ao aperfeiçoamento de agentes públicos competentes, criativos, motivados e orientados para os desafios do Estado – uma das condições mais importantes não só para a entrega de serviços públicos de excelência, como para o alcance de objetivos do Estado. Esta instituição – que busca isso por meio de atividades de treinamento, desenvolvimento e educação (TD&E) – chama-se “escola de governo”. E de tão essencial, foi instituída pela Constituição Federal como uma estratégia a ser mantida pelos Entes federados (Art. 39 § 2º). E isso faz muito sentido, concorda? Se a Administração Pública é feita por pessoas – estas, enquanto agentes públicos, precisam ser excelentes; para que entreguem a excelência que as outras pessoas, enquanto sociedade, merecem e esperam do Estado.
Ao longo das duas últimas décadas essas instituições, ainda que pouco conhecidas pela sociedade, assumiram cada vez mais um papel estratégico na modernização da gestão pública, como vetores centrais de desenvolvimento do capital humano e de inovações em resposta às crescentes pressões e desafios impostos ao Estado. Por esta razão, segundo o último relatório da OCDE sobre o tema (Building Civil Service Capacity, 2017), administrações públicas em todo o mundo têm reconhecido a posição privilegiada das escolas de governo na construção de capacidades estatais e como espaços de difusão de melhores práticas para a gerência pública.
Foi exatamente em atenção a este potencial das escolas de governo que pensamos ser elas as líderes confiadas a responderem a um problema nacional: uma cultura administrativa baseada em achismos e com baixo uso de avaliação, algo que afronta diretamente quase todos os princípios constitucionais da Administração Pública, como eficiência, impessoalidade e publicidade. Diante desta problemática e da convicção de que avaliar é uma ação-compromisso que não se dissocia da prática de gerir a coisa pública, entendemos que as escolas de governo são agentes fundamentais na difusão de uma cultura gestionária pautada em evidências e no uso de avaliações. Foi com essa certeza e apoiados numa experiência avaliativa muito positiva que tivemos numa escola de governo do Ministério da Fazenda entre 2015-2018, que idealizamos a SAEG, para que a avaliação entrasse em pauta na agenda prioritária das organizações públicas e que essas organizações pudessem reconhecer como práticas avaliativas aprimoradas viabilizam desempenho melhorados de suas competências, funções e resultados organizacionais.
E é claro, esse desafio não é nada trivial. Sabe por quê? Porque nem mesmo as escolas de governo possuem cultura avaliativa estabelecida. A OCDE aponta que mesmo em sua “OECD Global Network of Schools of Government”, a avaliação e o monitoramento são mecanismos subutilizados e superficiais, sem mensuração do impacto de suas próprias ações de escolas de governo sobre o desempenho dos agentes públicos, sobre o resultados do governo e sobre políticas de interesse público. Além disso, a OCDE revela que a não utilização da avaliação limita a própria inovação e renovação institucional das escolas de governo e, que a pouca importância dada ao tema repercute em dois problemas interligados: i) os agentes públicos possuem uma grande lacuna em competências avaliativas e ii) as escolas de governo possuem grande hiato de programas nessa área.
Mas esse cenário não nos é nada desanimador. É por isso que desde 2018, ao longo de suas seis edições com 32 eventos realizados, a SAEG pautou e pauta as mais diversas aplicações da avaliação para a Administração Pública, atendendo a todas as recomendações expressas da OCDE para a avaliação em escolas de governo (dispostas no relatório Building Civil Service Capacity, 2017) e, trazendo a cada ano a oportunidade de construir uma plataforma de alto nível para um tema estratégico da avaliação em escolas de governo.
Portanto, se você tem compromisso com a melhoria da gestão pública, há um lugar especial para você na SAEG e queremos convidar você a se juntar a nós nesse desafio!

Brayam Rodrigues
ORCID: 0000-0002-3923-845X
– fundador e coordenador da SAEG
Como fazemos o que fazemos?
A SAEG, como uma iniciativa, se concretiza na realização de eventos interligados que anualmente (a cada edição) constroem um espaço de diálogos e trocas de saberes entre governo, academia, sociedade civil e entes privados acerca de enfoques, estratégias, metodologias, experiências e resultados de avaliação para o contexto do setor público.
Mas quem constrói, coordena e executa tais eventos?
A) A cada ano, o idealizador da SAEG convoca e reúne um Conselho Consultivo – formado por profissionais da Gestão Pública e selecionados por este – para aprovar uma proposta de briefing com escopo e programação para a SAEG daquele ano, com base em estudos de tendências e demandas emergentes da Avaliação e de Escolas de Governo (aportados em pesquisas e relatórios de think tanks globais e locais).
B) A partir do briefing elaborado, instituições públicas com estrita competência técnica no escopo daquela edição são convidadas para atuarem como coorganizadoras daquela edição da SAEG. Após o aceite dessas instituições, é firmado um plano de trabalho temporário – um documento simplificado que disciplina as responsabilidades de cada uma dessas instituições coorganizadoras da SAEG. Como um evento de grande capilaridade, operar a SAEG requer múltiplas atividades de planejamento, execução e gestão; estas atividades são distribuídas em Comissões específicas e cada instituição coorganizadora da SAEG assume uma Comissão técnico-gerencial própria (como a de “orientação e acompanhamento de expositores”, por exemplo). O conjunto dessas instituições coorganizadoras da SAEG, designadas em Comissões, constitui (juntamente com o Conselho Consultivo) o Comitê Gestor daquela edição da SAEG – modelo colegiado de governança na qual a SAEG é construída, coordenada e executada.
C) Com o Comitê Gestor instituído, passa-se à produção do evento e aos encontros periódicos de acompanhamento do Comitê Gestor.
D) Em seguida, são convidadas as instituições expositoras daquela edição da SAEG e após aceite destas, é procedida a ampla divulgação e inscrição de interessados nos eventos da SAEG.
E) A SAEG é realizada reunindo instituições coorganizadoras e expositoras em benefício para um público de instituições, profissionais e interessados inscritos no evento.
F) Ao término do evento, o Comitê Gestor avalia a realização da SAEG e uma Comissão própria providencia a conclusão de um documento escrito de memórias daquela edição.
Note que a SAEG é operada de forma inovativa, baseada numa “organização de cooperação em rede”. A SAEG não está condicionada a nenhuma caixinha de qualquer estrutura formal ou unidade funcional de alguma instituição pública (muito menos privada). Trata-se de um esforço anual temporário independente, no qual organizações públicas autônomas e distintas entre si, após provocação de um agente mediador, se comprometem voluntariamente a coordenar a execução de um determinado evento (SAEG) de relevante interesse público, motivadas pelo reconhecimento compartilhado da importância das escolas de governo e da prática avaliativa para a Administração Pública. Sua abordagem simplificada permite uma atuação disciplinada por três documentos básicos: o briefing do evento (utilizado para apresentar o escopo da edição, alinhar expectativas e consultar previamente potenciais organizadores para cada edição); o plano de trabalho (um documento assinado por todos os organizadores que formaliza as responsabilidades de cada organizador, conforme atribuições previstas no briefing); e o edital de seleção (quando a edição envolve a seleção qualificada de participantes para o evento, requerendo um processo de escolha, o edital torna público os critérios e condições desta escolha).
Embora esta forma de operação possa encontrar, eventualmente, resistência em setores mais conservadores e burocráticos da Administração Pública, a “organização de cooperação em rede” da SAEG é atestada não só pela agenda de pesquisa como prática no governo, como nos revela Fonseca e Meneses (2018) em “Gestão de redes de capacitação: metodologia para um novo modelo de governança”:
As redes no âmbito do governo passaram a se desenvolver principalmente em razão da insuficiência dos modelos anteriores para a prestação de serviços crescentemente complexos (Klijn; Kopppenjam, 2012). Os chamados “governos coordenados” passaram a enfatizar o compartilhamento de informações e a coordenação de esforços entre as organizações públicas (Goldsmith; Eggers, 2006; Waterhouse; Keist, 2012). Powell (1990) define as redes como um novo arranjo organizacional alternativo ao tradicional modelo burocrático e com vantagens distintas de um modelo de mercado. As redes permitem a ampliação das capacidades estatais sem aumento de sua estrutura burocrática. Ao basear-se em relações recíprocas, espontâneas, submetidas a critérios de compartilhamento de interesses e confiança, as redes também se sobrepõem às logicas transacionais de mercado, na qual normalmente estão presentes elementos de oportunismo e instrumentalismo das relações organizacionais (Goldsmith; Eggers, 2006).
E somos prova de que esta cooperação funciona. Nas últimas seis edições, reunimos 17 instituições organizadoras distintas na promoção de 32 eventos diversos que contaram com mais de 71 instituições expositoras, com todas as instituições engajadas tão somente pelo propósito de difundir a prática avaliativa como indissociável da gestão pública e de estender os benefícios técnicos, gerenciais e educacionais da edição da SAEG para todos os beneficiários da rede dos organizadores; sem nenhuma fonte de financiamento, sem contraprestação financeira e sem qualquer monetização; com cada instituição assumindo, de boa vontade e interesse público, os custos humanos e materiais imediatos da sua participação na SAEG.
Cabe ainda esclarecer que a SAEG também não possui qualquer relação com empresas privadas, organizações de interesse comercial ou qualquer iniciativa com fins lucrativos; estando única e exclusivamente comprometida na reunião de instituições do setor público (órgãos, entidades e grupos/clusters/associações/redes de escolas) que tenham estrito escopo/propósito de fomento/execução das atividades de escolas de governo e de gestão de pessoas no serviço público.
Se somos independentes, qual o vínculo da SAEG com o Banco Mundial, afinal? Dado seu propósito, escopo e desafio, a SAEG possui alta relevância para o Campo (da Avaliação e de Públicas). Mas somos sempre maiores e melhores quando nos apoiamos em iniciativas globais, por isso, tendo em conta que a SAEG pode ser melhor disseminada em escala se ancorada em um esforço de maior magnitude/maior alcance, nos unimos desde que nascemos (2018) ao maior evento de Avaliação do mundo – a “gLOCAL Evaluation Week”, que é organizado anualmente pelo Banco Mundial por meio da Global Evaluation Initiative (GEI). A “gLOCAL Evaluation Week” reúne mais de 200 instituições em mais de 40 de países anualmente (nos cinco continentes) na promoção de diferentes atividades de intercâmbio de conhecimentos e experiências de A&M, alcançando mais de 35 mil pessoas por ano. Assim, a SAEG é um dos eventos integrantes da agenda global deste evento realizado pelo Banco Mundial. Para isto e tão somente por este fim, a SAEG se submete ao Banco Mundial e às regras de realização de eventos deste – condições que são repassadas às instituições organizadoras da SAEG. Adicionalmente, dada a importância da SAEG no Brasil – como o evento de maior número de atividades na agenda do país na “gLOCAL Evaluation Week”, o Banco Mundial têm nos convidado e apoiado anualmente para que continuemos na programação da agenda global, submetendo o evento para a Iniciativa.
Nota: A partir de 2025, a SAEG será operada pela Rede Brasileira de Escolas de Governo (REBEGOV), “a rede de todas as redes”, uma instituição formal (com personalidade jurídica própria) que assumirá, de forma perene, a realização anual da SAEG; mantendo, contudo, o modelo de governança colegiada dos últimos seis anos da SAEG, no qual várias coorganizadoras cooperam em comissões temporárias para a execução dos eventos da edição.
O que fizemos até agora na SAEG?
A primeira edição da SAEG contou com uma programação extensa e abrangente, onde foram discutidas diversas aplicações fundamentais de A&M no contexto da Administração Pública, da avaliação de políticas à avaliação de desempenho individual, buscando colocar essa ferramenta de gestão em pauta na agenda prioritária das instituições públicas. Em um trabalho conjunto, instituições públicas do Executivo, Legislativo e Judiciário – da União, Estado e Município – marcaram presença como expositores de uma programação diversificada para vários públicos, composta por um seminário, duas mesas-redondas, dois cursos e uma conferência. Memórias da primeira edição da SAEG podem ser conferidas AQUI:
Nos anos que se seguiram, a SAEG tornou-se um evento nacional (2020), internacional (2021-2022) e, pretende-se global (2023 em diante); tendo consolidado e ampliado um movimento de intercâmbio de alto nível de conhecimentos e experiências em avaliação para os desafios da gestão pública de hoje e do amanhã. Anualmente (a cada edição), um grupo seleto de instituições organizadoras da SAEG garante que este espaço de diálogos e trocas de saberes seja viabilizado para as escolas de governo do Brasil e do mundo.
Ao longo das suas seis edições (2018-2023),
a SAEG foi organizada por 17 instituições públicas distintas (reunidas em Comitê Gestor)
– que promoveram 32 eventos,
em parceria com 71 instituições expositoras do Brasil e do exterior,
beneficiando milhares de agentes públicos.