Por que existimos?

A Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG) é uma iniciativa para difundir a prática avaliativa como indissociável da gestão pública.

A SAEG existe para defender, orientar, compartilhar e demonstrar que a avaliação é um mecanismo-chave para a efetividade organizacional e para a justiça social das políticas públicas. No entanto, entender o valor deste mecanismo-chave requer profundas mudanças culturais na forma como Estado e Sociedade reconhecem a coisa pública e as condições para geri-la; por este motivo, a SAEG também existe para defender, orientar, compartilhar e demonstrar que as escolas de governo são vetores essenciais para a consecução dos objetivos do Estado e da Sociedade, especialmente por poderem liderar estas mudanças culturais.

Este é o grande diferencial da SAEG frente às importantes iniciativas no Brasil e no mundo dedicadas à Avaliação na gestão pública: acreditar e apostar que as escolas de governo podem e devem liderar a difusão da cultura gestionária pautada em evidências da avaliação, dada sua posição privilegiada na construção de capacidades estatais.

Se você acredita que a sociedade merece um serviço público de excelência e se você tem compromisso com a transformação das condições atuais para que isto vire uma realidade, felizmente você não está só neste empenho. Existe uma instituição dedicada à formação e ao aperfeiçoamento de agentes públicos competentes, criativos, motivados e orientados para os desafios do Estado – uma das condições mais importantes não só para a entrega de serviços públicos de excelência, como para o alcance de objetivos do Estado. Esta instituição – que busca isso por meio de atividades de treinamento, desenvolvimento e educação (TD&E) – chama-se “escola de governo”. E de tão essencial, foi instituída pela Constituição Federal como uma estratégia a ser mantida pelos Entes federados (Art. 39 § 2º). E isso faz muito sentido, concorda? Se a Administração Pública é feita por pessoas – estas, enquanto agentes públicos, precisam ser excelentes; para que entreguem a excelência que as outras pessoas, enquanto sociedade, merecem e esperam do Estado.

Ao longo das duas últimas décadas essas instituições, ainda que pouco conhecidas pela sociedade, assumiram cada vez mais um papel estratégico na modernização da gestão pública, como vetores centrais de desenvolvimento do capital humano e de inovações em resposta às crescentes pressões e desafios impostos ao Estado. Por esta razão, segundo o último relatório da OCDE sobre o tema (Building Civil Service Capacity, 2017), administrações públicas em todo o mundo têm reconhecido a posição privilegiada das escolas de governo na construção de capacidades estatais e como espaços de difusão de melhores práticas para a gerência pública.

Foi exatamente em atenção a este potencial das escolas de governo que pensamos ser elas as líderes confiadas a responderem a um problema nacional: uma cultura administrativa baseada em achismos e com baixo uso de avaliação, algo que afronta diretamente quase todos os princípios constitucionais da Administração Pública, como eficiência, impessoalidade e publicidade. Diante desta problemática e da convicção de que avaliar é uma ação-compromisso que não se dissocia da prática de gerir a coisa pública, entendemos que as escolas de governo são agentes fundamentais na difusão de uma cultura gestionária pautada em evidências e no uso de avaliações. Foi com essa certeza e apoiados numa experiência avaliativa muito positiva que tivemos numa escola de governo do Ministério da Fazenda entre 2015-2018, que idealizamos a SAEG, para que a avaliação entrasse em pauta na agenda prioritária das organizações públicas e que essas organizações pudessem reconhecer como práticas avaliativas aprimoradas viabilizam desempenho melhorados de suas competências, funções e resultados organizacionais.

E é claro, esse desafio não é nada trivial. Sabe por quê? Porque nem mesmo as escolas de governo possuem cultura avaliativa estabelecida. A OCDE aponta que mesmo em sua “OECD Global Network of Schools of Government”, a avaliação e o monitoramento são mecanismos subutilizados e superficiais, sem mensuração do impacto de suas próprias ações de escolas de governo sobre o desempenho dos agentes públicos, sobre o resultados do governo e sobre políticas de interesse público. Além disso, a OCDE revela que a não utilização da avaliação limita a própria inovação e renovação institucional das escolas de governo e, que a pouca importância dada ao tema repercute em dois problemas interligados: i) os agentes públicos possuem uma grande lacuna em competências avaliativas e ii) as escolas de governo possuem grande hiato de programas nessa área.

Mas esse cenário não nos é nada desanimador. É por isso que desde 2018, ao longo de suas seis edições com 32 eventos realizados, a SAEG pautou e pauta as mais diversas aplicações da avaliação para a Administração Pública, atendendo a todas as recomendações expressas da OCDE para a avaliação em escolas de governo (dispostas no relatório Building Civil Service Capacity, 2017) e, trazendo a cada ano a oportunidade de construir uma plataforma de alto nível para um tema estratégico da avaliação em escolas de governo.

Portanto, se você tem compromisso com a melhoria da gestão pública, há um lugar especial para você na SAEG e queremos convidar você a se juntar a nós nesse desafio!

Brayam Rodrigues
ORCID: 0000-0002-3923-845X
– fundador e coordenador da SAEG

Como fazemos o que fazemos?

A SAEG, como uma iniciativa, se concretiza na realização de eventos interligados que anualmente (a cada edição) constroem um espaço de diálogos e trocas de saberes entre governo, academia, sociedade civil e entes privados acerca de enfoques, estratégias, metodologias, experiências e resultados de avaliação para o contexto do setor público.

Mas quem constrói, coordena e executa tais eventos?

A) A cada ano, o idealizador da SAEG convoca e reúne um Conselho Consultivo – formado por profissionais da Gestão Pública e selecionados por este – para aprovar uma proposta de briefing com escopo e programação para a SAEG daquele ano, com base em estudos de tendências e demandas emergentes da Avaliação e de Escolas de Governo (aportados em pesquisas e relatórios de think tanks globais e locais).

B) A partir do briefing elaborado, instituições públicas com estrita competência técnica no escopo daquela edição são convidadas para atuarem como coorganizadoras daquela edição da SAEG. Após o aceite dessas instituições, é firmado um plano de trabalho temporário – um documento simplificado que disciplina as responsabilidades de cada uma dessas instituições coorganizadoras da SAEG. Como um evento de grande capilaridade, operar a SAEG requer múltiplas atividades de planejamento, execução e gestão; estas atividades são distribuídas em Comissões específicas e cada instituição coorganizadora da SAEG assume uma Comissão técnico-gerencial própria (como a de “orientação e acompanhamento de expositores”, por exemplo). O conjunto dessas instituições coorganizadoras da SAEG, designadas em Comissões, constitui (juntamente com o Conselho Consultivo) o Comitê Gestor daquela edição da SAEG – modelo colegiado de governança na qual a SAEG é construída, coordenada e executada.

C) Com o Comitê Gestor instituído, passa-se à produção do evento e aos encontros periódicos de acompanhamento do Comitê Gestor.

D) Em seguida, são convidadas as instituições expositoras daquela edição da SAEG e após aceite destas, é procedida a ampla divulgação e inscrição de interessados nos eventos da SAEG.

E) A SAEG é realizada reunindo instituições coorganizadoras e expositoras em benefício para um público de instituições, profissionais e interessados inscritos no evento.

F) Ao término do evento, o Comitê Gestor avalia a realização da SAEG e uma Comissão própria providencia a conclusão de um documento escrito de memórias daquela edição.

Note que a SAEG é operada de forma inovativa, baseada numa “organização de cooperação em rede”. A SAEG não está condicionada a nenhuma caixinha de qualquer estrutura formal ou unidade funcional de alguma instituição pública (muito menos privada). Trata-se de um esforço anual temporário independente, no qual organizações públicas autônomas e distintas entre si, após provocação de um agente mediador, se comprometem voluntariamente a coordenar a execução de um determinado evento (SAEG) de relevante interesse público, motivadas pelo reconhecimento compartilhado da importância das escolas de governo e da prática avaliativa para a Administração Pública. Sua abordagem simplificada permite uma atuação disciplinada por três documentos básicos: o briefing do evento (utilizado para apresentar o escopo da edição, alinhar expectativas e consultar previamente potenciais organizadores para cada edição); o plano de trabalho (um documento assinado por todos os organizadores que formaliza as responsabilidades de cada organizador, conforme atribuições previstas no briefing); e o edital de seleção (quando a edição envolve a seleção qualificada de participantes para o evento, requerendo um processo de escolha, o edital torna público os critérios e condições desta escolha).

Embora esta forma de operação possa encontrar, eventualmente, resistência em setores mais conservadores e burocráticos da Administração Pública, a “organização de cooperação em rede” da SAEG é atestada não só pela agenda de pesquisa como prática no governo, como nos revela Fonseca e Meneses (2018) em “Gestão de redes de capacitação: metodologia para um novo modelo de governança”:

As redes no âmbito do governo passaram a se desenvolver principalmente em razão da insuficiência dos modelos anteriores para a prestação de serviços crescentemente complexos (Klijn; Kopppenjam, 2012). Os chamados “governos coordenados” passaram a enfatizar o compartilhamento de informações e a coordenação de esforços entre as organizações públicas (Goldsmith; Eggers, 2006; Waterhouse; Keist, 2012). Powell (1990) define as redes como um novo arranjo organizacional alternativo ao tradicional modelo burocrático e com vantagens distintas de um modelo de mercado. As redes permitem a ampliação das capacidades estatais sem aumento de sua estrutura burocrática. Ao basear-se em relações recíprocas, espontâneas, submetidas a critérios de compartilhamento de interesses e confiança, as redes também se sobrepõem às logicas transacionais de mercado, na qual normalmente estão presentes elementos de oportunismo e instrumentalismo das relações organizacionais (Goldsmith; Eggers, 2006).

E somos prova de que esta cooperação funciona. Nas últimas seis edições, reunimos 17 instituições organizadoras distintas na promoção de 32 eventos diversos que contaram com mais de 71 instituições expositoras, com todas as instituições engajadas tão somente pelo propósito de difundir a prática avaliativa como indissociável da gestão pública e de estender os benefícios técnicos, gerenciais e educacionais da edição da SAEG para todos os beneficiários da rede dos organizadores; sem nenhuma fonte de financiamento, sem contraprestação financeira e sem qualquer monetização; com cada instituição assumindo, de boa vontade e interesse público, os custos humanos e materiais imediatos da sua participação na SAEG.

Cabe ainda esclarecer que a SAEG também não possui qualquer relação com empresas privadas, organizações de interesse comercial ou qualquer iniciativa com fins lucrativos; estando única e exclusivamente comprometida na reunião de instituições do setor público (órgãos, entidades e grupos/clusters/associações/redes de escolas) que tenham estrito escopo/propósito de fomento/execução das atividades de escolas de governo e de gestão de pessoas no serviço público.

Se somos independentes, qual o vínculo da SAEG com o Banco Mundial, afinal? Dado seu propósito, escopo e desafio, a SAEG possui alta relevância para o Campo (da Avaliação e de Públicas). Mas somos sempre maiores e melhores quando nos apoiamos em iniciativas globais, por isso, tendo em conta que a SAEG pode ser melhor disseminada em escala se ancorada em um esforço de maior magnitude/maior alcance, nos unimos desde que nascemos (2018) ao maior evento de Avaliação do mundo – a “gLOCAL Evaluation Week”, que é organizado anualmente pelo Banco Mundial por meio da Global Evaluation Initiative (GEI). A “gLOCAL Evaluation Week” reúne mais de 200 instituições em mais de 40 de países anualmente (nos cinco continentes) na promoção de diferentes atividades de intercâmbio de conhecimentos e experiências de A&M, alcançando mais de 35 mil pessoas por ano. Assim, a SAEG é um dos eventos integrantes da agenda global deste evento realizado pelo Banco Mundial. Para isto e tão somente por este fim, a SAEG se submete ao Banco Mundial e às regras de realização de eventos deste – condições que são repassadas às instituições organizadoras da SAEG. Adicionalmente, dada a importância da SAEG no Brasil – como o evento de maior número de atividades na agenda do país na “gLOCAL Evaluation Week”, o Banco Mundial têm nos convidado e apoiado anualmente para que continuemos na programação da agenda global, submetendo o evento para a Iniciativa.

Nota: A partir de 2025, a SAEG será operada pela Rede Brasileira de Escolas de Governo (REBEGOV), “a rede de todas as redes”, uma instituição formal (com personalidade jurídica própria) que assumirá, de forma perene, a realização anual da SAEG; mantendo, contudo, o modelo de governança colegiada dos últimos seis anos da SAEG, no qual várias coorganizadoras cooperam em comissões temporárias para a execução dos eventos da edição.

O que fizemos até agora na SAEG?

A primeira edição da SAEG contou com uma programação extensa e abrangente, onde foram discutidas diversas aplicações fundamentais de A&M no contexto da Administração Pública, da avaliação de políticas à avaliação de desempenho individual, buscando colocar essa ferramenta de gestão em pauta na agenda prioritária das instituições públicas. Em um trabalho conjunto, instituições públicas do Executivo, Legislativo e Judiciário – da União, Estado e Município – marcaram presença como expositores de uma programação diversificada para vários públicos, composta por um seminário, duas mesas-redondas, dois cursos e uma conferência. Memórias da primeira edição da SAEG podem ser conferidas AQUI:  DOI

Nos anos que se seguiram, a SAEG tornou-se um evento nacional (2020), internacional (2021-2022) e, pretende-se global (2023 em diante); tendo consolidado e ampliado um movimento de intercâmbio de alto nível de conhecimentos e experiências em avaliação para os desafios da gestão pública de hoje e do amanhã. Anualmente (a cada edição), um grupo seleto de instituições organizadoras da SAEG garante que este espaço de diálogos e trocas de saberes seja viabilizado para as escolas de governo do Brasil e do mundo.

Ao longo das suas seis edições (2018-2023),
a SAEG foi organizada por 17 instituições públicas distintas (reunidas em Comitê Gestor)
– que promoveram 32 eventos,
em parceria com 71 instituições expositoras do Brasil e do exterior,
beneficiando milhares de agentes públicos.

EDIÇÕES DA SAEG 2018-2023
EDIÇÃO ORGANIZADORES EVENTOS ORGANIZAÇÕES EXPOSITORAS
1ª SAEG (2018)
“Avaliar para transformar”

  Centro Regional da Esaf no Ceará – ESAF/CE

+ 10 coorganizadores

  • 1 seminário
  • 2 mesas-redondas
  • 2 cursos
  • 1 conferência
Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAPP/MPOG)
Escola de Administração Fazendária (ESAF/CE)
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE)
Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE)
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC)
Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE)
Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR)
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH)
Instituto Plácido Castelo (IPC/TCE/CE)
Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas da UFC (MAPP/UFC)
Ministério Público da União (MPU)
Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (SEPLAG/CE)
2ª SAEG (2019)
“Globalização do local e localização do global em avaliação de TD&E”

  Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE 

+ apoio Rede Estadual de Escolas de Governo do Ceará

  • 1 palestra
  • 5 workshops
  • 1 mesa-redonda
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE)
Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE)
Escola Nacional de Administração Pública no Ceará (ENAP CR NE II)
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC)
Instituto Plácido Castelo (IPC/TCE)
3ª SAEG (2020)
“Criando valor público por meio da avaliação”

  Instituto Plácido Castelo – IPC/TCE/CE 

+ apoio Rede Estadual de Escolas de Governo do Ceará

  • 3 painéis
  • 1 mesa-redonda
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE)
Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP/ME)
Escola Nacional de Gestão Agropecuária (ENAGRO)
Evaluation for Sustainable Development Goals Network (ESDG/United Nations)
Independent Evaluation Group (IEG/World Bank)
Instituto Plácido Castelo (IPC/TCE/CE)
Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU)
Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas da UFC (MAPP/UFC)
Red de Seguimiento, Evaluación y Sistematización de América Latina y el Caribe (RELAC)
Tribunal de Contas da União (TCU)
4ª SAEG (2021)
“Avaliando e construindo redes para um novo hoje e amanhã”

  Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE

  Instituto Plácido Castelo – IPC/TCE/CE 

+ apoio Rede Estadual de Escolas de Governo do Ceará

  • 4 mesas-redondas
Conselho Nacional de Secretários de Administração (CONSAD)
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Instituto República
Instituto Rui Barbosa (IRB)
Red Iberoamericana de Escuelas Judiciales (RIAEJ)
Rede de Escolas de Saúde Pública da Unasul (RESP/UNASUL)
Rede Estadual de Escolas de Governo do Ceará (REGEC)
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP/ME)
5ª SAEG (2022)
“Tecnologia, Avaliação e Crises: interfaces de um ecossistema de aprendizagem no serviço público”

  Instituto Plácido Castelo – IPC/TCE/CE

  Instituto Rui Barbosa – IRB

  Instituto Serzedello Corrêa – ISC/TCU

  • 2 mesas-redondas
  • 2 oficinas
  • 1 painel múltiplo

Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED)
Embaixada da República da Coreia
Ministério da Cidadania
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEED/DF)
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP/ME)
Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

 

+ 8 escolas de governo que apresentaram trabalhos em painel:

Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará
Tribunal de Contas de Santa Catarina
Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

 

6ª SAEG (2023)
“Cooperação para a capacitação e avaliação da Agenda 2030 no serviço público”

  Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil – ABC/MRE

  Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL

  Conselho Nacional de Secretários de Administração – CONSAD

  Instituto Rui Barbosa – IRB

 

  • 2 painéis
  • 1 mesa-redonda
  • 2 mostras de relatos de experiência
  • 1 solenidade de homenagem

Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil
Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas
Conselho Nacional de Secretários de Administração
EvalYouth Global
Instituto Nacional de Administração de Portugal
Instituto Rio Branco
Instituto Rui Barbosa
National School of Government (NSG) of the Republic of South Africa
Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil
United Nations Evaluation Group

 

+ 30 instituições públicas que apresentaram na “Mostra brasileira de relatos de experiência para cooperação prestada e recebida”:

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Câmara Municipal de Itapevi
Câmara Municipal de Jaboticabal
Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Câmara Municipal de Pouso Alegre
Câmara Municipal de Uruguaiana
Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração
Escola de Governança Pública do Estado do Pará
Instituto Rui Barbosa
Ministério Público do Estado de Sergipe
Secretaria da Fazenda de Pernambuco
Secretaria de Administração e Gestão do Estado do Amazonas
Secretaria de Planejamento e Administração do Estado do Pará
Senado Federal
Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro